O Tribunal Superior Eleitoral - TSE deu ganho de causa ao Prefeito de Rio Claro, Presidente do Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e Vice-Presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB, Dr. Cláudio Antônio de Mauro que se mantém candidato à reeleição em Rio Claro.

Cláudio Mauro teve sua candidatura à reeleição impugnada, pois não se desincompatibilizou do Comitê para a disputa em seu município.

A ação de impugnação foi julgada no dia 31/08 pelo TSE, em Brasília – DF.

Essa decisão do TSE servirá de jurisprudência para casos semelhantes, dando tranqüilidade a outros presidentes de Comitês e Consórcios que são candidatos à reeleição e que não se desincompatibilizaram de seus cargos.

Conforme publicação do Diário Oficial da União de 28 de agosto a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal os nomes dos futuros Diretores da Agência Nacional de Águas – ANA, são eles:

- Jerson Kelman, Diretor -Presidente, com mandato de 5 anos;

- Benedito Pinto Ferreira Braga Junior, Diretor, com mandato de 5 anos;

- Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas, Diretor, com mandato de 4 anos;

- Ivo Brasil, Diretor, com mandato de 4 anos;

- Lauro Sérgio de Figueiredo, Diretor, com mandato 3 anos

A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB parabeniza os indicados, fazendo votos de que realizem excelentes trabalhos voltados na implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Em audiência no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, ocorrida dia 08 de agosto, o Presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, Dr. José Adilson Basso e o Presidente do Consórcio Piracicaba-Capivari, Dr. Humberto de Campos, entregaram ao Presidente do TCE, Dr. Robson Marinho, várias propostas de alterações da Instrução nΊ 01/98, que rege as prestações de contas dos consórcios, no Estado de São Paulo.

Essas propostas estão sendo analisadas internamente no TCE e seus técnicos em breve marcarão reunião com representantes dos consórcios para juntos trabalharem nessas questões.

Os consórcios estão interessados em agilizar suas prestações de contas, mas o formato adotado hoje pelo TCE compara os consórcios a prefeituras e órgãos públicos, mesmo sendo associações civis de direito privado, o que dificulta as interpretações da Instrução nΊ 01/98.

Tão logo seja marcada a reunião, os consórcios serão comunicados e convidados a enviar representantes.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH está convocando as organizações civis para a Assembléia Deliberativa que irá indicar os representantes no CNRH.

Será realizada em Belo Horizonte a Ecolatina 2000, no período de 16 a 19 de outubro.

Destacamos o 2^o. Seminário das Águas, dia 17 o 2^o. Fórum de ONG’s Ambientalistas, dia 19.

Será realizado em Campinas – SP, o Seminário sobre a Agência Nacional de Águas – ANA.

O evento contará com a participação do Dr. Raymundo José Santos Garrido, Secretário de Recursos Hídricos SRH-MMA; Dr. Antônio Carlos de Mendes Thame, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo; Dr. Aser Cortines, Diretor da Caixa Econômica Federal e Dr. Jerson Kelman, Assessor do Ministério do Meio Ambiente e indicado para ser o Diretor-Presidente da ANA.

Este seminário é uma realização da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo, Caixa Econômica Federal, Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari e Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB.

O local será no Auditório da Caixa Econômica Federal, Rua Francisco Glicério, 1480 – Centro – Campinas, no dia 15 de setembro, às 9 horas.

O Consórcio Piracicaba-Capivari fez, no último dia 25, a entrega do Prêmio Ação Pela Água aos Serviços Municipais de Água e Esgoto e também às Empresas Privadas, que mais se destacaram no combate ao desperdício e no racionamento do uso da água.

Informações: (19) 460-6415 / 460-4043.

Outubro – De 16 a 19/10 – Ecolatina 2000, em Belo Horizonte/MG.

Informações: (31) 223-6251.

1^o. Vice Presidente: Myrian C. Silvestre Santos (Cons. Miranda e Apa)

2^o. Vice Presidente: Cláudio Antonio de Mauro (CBH-PCJ)

Conselho Fiscal: Marco A. Pinto Barbosa (Cons. Rio Pomba), Felício Brum Lugão (Cons. Rio Muriaé), Magno Bollmann (Cons. Quiriri)